CONTATOS, INCLUSIVE ASSESSORIAS DE IMPRENSA:
FALE CONOSCO!

Navegue à vontade

Na coluna à direita, logo abaixo das postagens preferidas do leitor, está o ZAPPING. Através dele você tem acesso direto às noticiais do dia, nacionais e internacionais, além de informações sobre quase tudo. ZAPPING. Uma central de notícias e entretenimento em que você escolhe o que quer.

10 de janeiro de 2013

DIREITOS AUTORAIS: SOLUÇÃO PARA O FUTURO

A cultura do direito autoral, no Brasil, ainda engatinha. É possível que dentro de mais alguns anos o tema comece a ser tratado com a seriedade que merece. Eu disse “é possível”; isto significa que os resultados devem aparecer em cinco ou dez anos, fazendo uma previsão otimista. Em relação a duas décadas a situação já melhorou, mas ainda está muito distante da ideal.

Depois que Lucélia Santos acionou a Rede Globo para receber os direitos da exibição da novela Escrava Isaura em outros países, a coisa começou a mudar.

A atriz agiu corretamente contra o abuso, mas a atitude custou caro a ela. Lucélia ficou marcada na Globo e no mercado, como se tivesse feito algo que não devia.

A ação de Lucélia serviu, também, para alertar às demais emissoras que, até então, faziam mais ou menos o que queriam em relação a reexibições e/ou comercialização de novelas com o exterior.

Os negócios eram fechados entre os mercados vendedor e comprador, mas o pagamento de artistas ficava para o dia de “São Nunca”. As emissoras alegavam ser detentoras dos direitos das obras, classificadas de coletivas, e fim de papo.  Eu, que nunca fui artista de novela, também acabei sendo prejudicado pela alegação.

Depois de trabalhar durante dez anos na TV Cultura, de São Paulo, a emissora me demitiu. Até aí, nada a discutir. Direito dela, assim como eu poderia ter pedido para sair.

Ao longo de minha permanência na emissora, foram seis anos no jornalismo diário e outros quatro na apresentação de um telejornal, aos domingos. Durante a semana, eu fazia a narração de documentários ficcionais ou jornalísticos. Por baixo, narrei mais de 250 episódios no período. 

O problema é que a TV, depois de me demitir, continuou reexibindo os documentários, inclusive através do Sinred—Sistema Nacional de Redes Educativas, sem o pagamento correspondente. Protestei, como era de se esperar.

Sob a alegação de ter produzido obras coletivas, a Fundação Padre Anchieta, declarou que não me pagaria pelas reexibições.

É bom salientar que na época dos fatos, Roberto Muylaert, jornalista, escritor, editor e que, mais tarde, viria a ser ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da presidência da República, no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995) era o presidente da Fundação.

Atualmente, Muylaert integra o Conselho Superior da ANER—Associação Nacional de Editores de Revistas, entidade que presidiu no quadriênio 2008 a 2012.

Um profissional do ramo, o que torna ainda mais surpreendente a posição da TV Cultura de não pagar por reutilização de programas, embora a decisão possa não ter partido de Muylaert, mas do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta. Todavia, a observação é curiosa.

Contrariando a opinião da maioria dos colegas acionei judicialmente a TV. Reivindiquei direitos conexos que me cabem na condição de narrador.

Os advogados Sérgio Famá D’Atino e Gilberto Ferraz de Arruda Veiga, ambos de São Paulo, acreditaram na causa e o processo teve início, em 1991. Sem se intimidar, a TV Cultura continuou reutilizando meu trabalho por, aproximadamente, cinco anos depois de iniciada a ação.

Foram dezenas, centenas de episódios documentários, para o ar, sem nenhuma remuneração. Eu não poderia, nunca, concordar com a situação e o processo teve curso.

Depois de perder em São Paulo, em primeira e segunda instâncias finalmente, em 2005, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente a mim. A obrigatoriedade do pagamento foi reconhecida. Contra sentença transitada em julgado no STJ não cabe recurso, mas, até agora, a Cultura não me pagou.

Reconhecer a obrigatoriedade do pagamento é uma coisa. Quitar a dívida é outra. E tem ficado nisso desde então.

A TV Cultura aposta no tempo, talvez, para me cansar a ponto de aceitar uma oferta ridícula para encerrar o assunto. Ou, quem sabe, depois de mais alguns anos de manobras jurídicas, jogue a dívida para as calendas, inscrevendo-a na relação dos precatórios do governo de São Paulo.

A TV Cultura é mantida com verba mista, hoje; parte é proveniente do Estado e parte é obtida junto à iniciativa privada, através da veiculação de propaganda. No meu tempo, isso não existia.

Eu interpreto o comportamento da Fundação Padre Anchieta como um autêntico passa-moleques não em mim, mas na própria Justiça que, afinal, não tem sido respeitada. Foram decorridos 22 anos desde o início da ação. E não há previsão de quando o pagamento poderá ser feito.

Pode-se dizer que os recursos judiciais para a apuração do débito são próprios do processo. Não questiono o aspecto legal da demanda, mas o lado moral da questão.

No caso de Lucélia Santos, seus colegas de profissão foram beneficiados. Depois que a Globo se acertou com a atriz, as demais emissoras começaram a levar mais a sério a questão das reutilizações.

No meu caso, infelizmente, o reflexo imediato da derrota da TV Cultura foi o surgimento no mercado de dublagens, por exemplo, de um documento asqueroso. A partir da minha vitória contra a Fundação Padre Anchieta, as distribuidoras passaram a impor um contrato draconiano de cessão de direitos por 25 anos para os dubladores. Ou assinam o contrato, quase vitalício, ou não trabalham. Esclareço que não sou dublador, função que admiro mas que me confesso incompetente para exercê-la.

Na mesma linha, em 2011, uma grande produtora multimídia de São Paulo quis porque quis que eu cedesse os direitos vitalícios sobre um trabalho realizado para uma seguradora internacional. Engrossei, como era lógico, e fui advertido. Um boçalzinho, por telefone, insinuou, entre uma palavra grosseira e uma frase inteiramente cretina, que eu não gravo mais lá.

O diretor presidente da produtora é um ex-jornalista global, que atuou muitos anos como correspondente internacional, talentoso, competente e muito bem visto na área de comunicação corporativa. Graças à capacidade própria de gente que faz, criou um conglomerado de comunicação, hoje desdobrado em seis frentes ou plataformas, como se diz modernamente.

Não creio que tenha partido dele, em nenhum momento, autorização para um preposto cretino qualquer ameaçar profissionais com retaliação do tipo “aqui você não grava mais”.

Perdeu tempo e energia o malandrinho otário que se julgou muito esperto, pois não trabalho de graça para ninguém que se intitule dono do trabalho alheio. Ou “ladrões da palavra”, como disse acertadamente, uma vez, o jornalista esportivo Milton Neves, um dos poucos que conheço com coragem para peitar situação semelhante.

Nesta observação não cabe nenhuma crítica aos demais colegas. Sei, perfeitamente, que a necessidade imperiosa, até de sobrevivência, é a maior razão para que aceitem a imposição desonesta do contrato de um quarto de século, a que já me referi.

Alguns dubladores até se dispuseram ao sacrifício prontificando-se a prestar depoimentos para este artigo, mas não é justo. Basta o mal de que já padecem. Diante disso, decidi não mencionar nomes.

Para não deixar ponto sem nó e antes que alguém, diante da semelhança que apontei acima, comece a traçar um paralelo entre mim e Milton Neves, aviso que a semelhança reside somente no destemor.

Nesse ponto, sim, podemos nos parecer, mas a diferença entre nós dois é de vários milhões de reais. A favor de Milton Neves, claro, pelo talento que tem. 

O mercado tem suas regras e não posso ser inocente a ponto de ignorar que minha determinação em receber da Fundação Padre Anchieta, TV Cultura de São Paulo, tem gerado consequências há anos.

A maior delas, sem dúvida, é minha exclusão do mercado de trabalho. Talvez seja o preço a pagar e não fujo da raia.  

Em 45 anos de profissão, nunca movi ação trabalhista contra nenhum empregador, tenha sido minha ou dele a iniciativa para a rescisão do contrato de trabalho. E o rompimento gerou, sempre, o fim imediato da prestação de serviço.

O processo em pauta é outra coisa. A TV Cultura usou deliberadamente um acervo documentário constituído graças a minha participação de intérprete artístico-jornalístico de anos a fio, para sonegar o pagamento do que passou a me dever quando, já desfeita a relação de trabalho que nos unia, deu início às reexibições dos programas dos quais participei.

Diferentemente das demais demissões que enfrentei ao longo da carreira, não houve o término da prestação de serviços com o rompimento do contrato de trabalho.

Costumo dizer que, na prática, a Fundação Padre Anchieta, através da TV Cultura, usou dez anos do meu passado profissional —1980 a 1990 — para aprisionar meu futuro, sem pagar nada por isso. Eu não poderia, nunca, concordar com a situação.

Provavelmente eu não receba, em vida, a indenização que me é devida, mas deixarei para meus filhos, mais do que um montante em moeda, um ensinamento que dinheiro algum pode pagar: o que é direito deve ser feito. Custe o que custar. 

______________________

Imagens: Logo Cultura – link / Lucélia Santos, atriz – link / Flávio Guimarães – link / Roberto Muylaert – link / Logo STJ – link / Fundação Padre Anchieta – link /  Dublagem – link / Contrato – link / Milton Neves – link / Ação Trabalhista – link /  Aprisionado – link