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8 de janeiro de 2013

MULTAS DE TRÂNSITO: QUE TAL LANÇAR O “ENEM” DAS AUTOESCOLAS?

O motorista brasileiro ouve falar, todo dia, da indústria da multa. E usa como exemplo as multas negadas por muitos, que se dizem injustiçados. As histórias se repetem e de tanta similaridade, a tendência é acreditar nelas. 

O guarda escondido atrás do poste ou da árvore. O agente de trânsito —também acusado de fazer isso— chamado de marronzinho em São Paulo, em vez de orientar o motorista,  prefere usar a caneta. As placas mal intencionadas ou mal posicionadas e mesmo inexistentes, contribuem para a ocorrência de infrações.

Essas e uma série de outras “histórias” e evidências nos levam a pensar: é possível que haja um fundo de verdade nas queixas.

Para sermos justos, não se pode esquecer que grande parte das infrações procede. São as multas aplicadas em motoristas irresponsáveis, por total desrespeito às mais elementares leis do trânsito.

Existe uma razão para se criar a imagem da “indústria da multa”. Ela está no fato de os recursos arrecadados com as infrações anotadas manual ou eletronicamente, integrarem o orçamento de governo.

Em setembro do ano passado, a prefeitura de São Paulo anunciou a previsão orçamentária do município, destacando que as multas de trânsito devem dar um salto de 12,8% no volume de arrecadação em 2013. É valor que beira a 1 bilhão de reais. O administrador conta com esse dinheiro. O problema é que os recursos, via de regra, acabam sendo destinados a outros fins.

Fica-se com a impressão de que o planejamento do sistema viário não interessa. A conscientização do motorista não interessa. A oferta de estacionamento público não interessa. Afinal, a fluidez e o bom ordenamento do trânsito não provocam penalizações e um motorista bem preparado, responsável, certamente não será multado.

Assim, não se investe em programas de melhoria de trânsito, na abertura de novas vias, na sinalização adequada, na conscientização do motorista e até na melhor preparação dos condutores de veículos. É preferível investir em tecnologia (como radares) para arrecadar.

Na opinião de especialistas em trânsito, o motorista brasileiro é muito mal preparado. Deveria haver maior rigor nas provas, tanto teóricas quanto práticas, dizem.

Tomando por base as “histórias” que todo mundo ouve, nota-se que não é difícil tirar uma habilitação. Algumas autoescolas oferecem aos candidatos, certas “comodidades” com garantia de aprovação.

Se as “histórias” forem verdadeiras, não será o maior rigor das provas que acabará com o esquema. Apenas vai ficar mais caro. Sabe como é, o risco tem que valer a pena.

A corrupção, infelizmente, é fonte de renda para muita gente. Inclusive (ou principalmente?) gente vinculada ao governo, em qualquer nível. As notícias a respeito alimentam o noticiário cotidiano.

Lanço, aqui, uma sugestão. Se levada a sério, pode provocar gritaria geral, mas é um caso a considerar.

O mau motorista é penalizado, além da multa, com pontuação na carteira. Aos vinte pontos, fica impedido de dirigir durante algum tempo. Se apanhado ao volante sem o documento, ficará suspenso durante 2 anos. O motorista novato, passa por um período experimental de um ano. Se receber multa grave ou gravíssima, nesse ano, tem a carteira cassada. Para recuperar o direito de dirigir, tanto um quanto outro precisam fazer tudo de novo. Autoescola, exames e período experimental.

Então, por que não estabelecer o mesmo critério, de pontuação, para as autoescolas?

Durante cinco anos, do prontuário do motorista passa a constar a autoescola que o habilitou. A cada infração desse motorista, a autoescola recebe uma anotação negativa que poderá ou não ser transformada em multa pecuniária.

Funcionaria como um *Enem do motorista —*Exame Nacional do Ensino Médio— para apurar a qualificação de ensino. Se a autoescola fechar durante a vigência do vínculo (espertinhos não param de nascer) o poder público que, na verdade, é quem aprova o motorista, será responsabilizado. Os legisladores (vereadores e/ou deputados, conforme o caso) criariam as leis, indexando responsabilidades e penalidades.

Hoje, o motorista bem intencionado, recebe a habilitação, mas não sabe dirigir. Em caso de acidente, leva a culpa, sozinho.

Essa responsabilidade precisa ser devidamente repartida. Incapaz de enfrentar situações reais de trânsito, a chance de um motorista novato causar acidentes sérios nos primeiros cinco ou seis anos de habilitação é grande. Nem todos fazem o que fez a motorista do carro da foto ao lado. Um gesto louvável.

O poder público não pode mais continuar transformando em fonte de renda multas que ele próprio contribui para que ocorram. Chega de conivência!

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  • A notícia sobre o aumento da previsão orçamentária do município de São Paulo com a arrecadação de multas de trânsito, está aqui.
  • Ao pesquisar sobre o tema, encontrei um post datado de 28 de dezembro de 2011, traduzindo o que acontece no setor de habilitação de novos motoristas, chamados de permissionários. O autor, que não se identifica, aborda parte dos problemas e faz observações interessantes. Leia, aqui.

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Imagens: Marronzinhos atrás de árvores – links / Radares – link / Novata ao volante - link