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20 de setembro de 2013

DOCUMENTAÇÃO DE ESTRANGEIROS, MESMO PREENCHIDA À MÃO É ACEITA NO “MAIS MÉDICOS’

Já disse aqui e repito: diante da calamitosa situação do sistema público de saúde, é melhor ter médicos estrangeiros que desejam trabalhar do que profissionais brasileiros “cheios de dedos”, recusando postos de trabalho distantes dos grandes centros.

A recusa é admissível diante de situações precaríssimas de trabalho, como se verifica em várias cidades brasileiras, mas, mesmo assim, com ressalvas. Há postos de saúde mal aparelhados, é verdade, mas suficientemente equipados para que o médico preste, pelo menos, uma assistência médico-terapêutica-ambulatorial e minimize a falta total de atendimento à saúde da população dessas cidades. 

Porém, o que está acontecendo, segundo comunicado do Conselho Federal de Medicina preocupa muito mais do que a precariedade das instalações de alguns postos de saúde espalhados pelo país. Destaco, abaixo, dois parágrafos do comunicado datado de hoje, 20 de setembro, que deixam claro o acordo firmado entre a entidade representativa da categoria média e o governo:

“Com base em compromisso assumido pela Advocacia-Geral da União (AGU) diante da Justiça do Rio Grande do Sul, o plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) repassou aos Conselhos Regionais da categoria (CRMs) orientação para que sejam emitidos os registros provisórios dos intercambistas do Programa Mais Médicos, desde que a documentação de cada candidato esteja completa e sem inconsistências.

Os CRMs darão um prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro, para que o Ministério da Saúde informe às entidades o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos intercambistas inscritos. Essa posição foi tomada após o CFM ter acesso à resposta enviada pela AGU à Justiça do Rio Grande do Sul, na qual o órgão admite que “os requisitos dispostos na MP 621/13 podem e devem ser observados”, mas argumenta da impossibilidade de providenciar as informações solicitadas antes da emissão dos registros.”

Aparentemente, o Conselho decidiu colaborar com o esforço do governo em trazer médicos estrangeiros para cuidar da saúde da população. O problema está no último parágrafo do comunicado enviado à imprensa, sobre a decisão da entidade de classe. Diz o seguinte:

“Diplomas e declarações sem tradução juramentada, escritos à mão e sem estarem acompanhadas dos respectivos originais estão sendo aceitos, com base na orientação do Governo. No entendimento dos Conselhos, a responsabilidade pela originalidade, autenticidade e legitimidade desses documentos está sendo assumida pelo Governo Federal.”

Isto é, no mínimo, brincadeira. Como se nota, o governo decidiu “bancar” documentos grosseiramente preenchidos, sem comprovação cartorária e sem a apresentação dos originais que comprovem, ao menos, o estudo necessário para o exercício da medicina. Irresponsabilidade igual, nunca vi. É o mesmo que jogar um avião em minhas mãos, que não sou piloto, porque levei um xerox de brevê para “provar” minha habilitação.

Seriedade, gente. Tal procedimento, leviano, inconsequente e imoral corresponde a deixar o povo brasileiro ao sabor da própria sorte. Desdita pouca é bobagem mesmo.

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Diante da precariedade no recebimento da documentação de profissionais estrangeiros fica a dúvida no ar. Quem vai, afinal, tratar da saúde do brasileiro? A avaliação que o Ministério da Saúde vem aplicando para selecionar candidatos ao programa Mais Médicos fica, inevitavelmente, sob suspeita. Veja o link Só um estrangeiro é reprovado no Mais Médicos. Pelo título, parece que só estão vindo trabalhar no país profissionais competentes, mas dá para acreditar?

Fontes: Conselho Federal de Medicina. O release também está no site da entidade, aqui / http://www.estadao.com.br / Imagens: Logos Conselho e Mais Médicos - Estetoscópio