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17 de outubro de 2013

NA BRIGA CONTROLAR X PREFEITURA DE SÃO PAULO O POVO QUE SE VIRE

Virou batalha judicial a disputa entre a prefeitura de São Paulo e a empresa “Controlar”, que surgiu no mercado para fazer a inspeção veicular. O objetivo da empresa é detectar o nível de poluentes lançados na atmosfera por motores desregulados. Um importante serviço de utilidade pública, sem dúvida, mas passível de críticas e denúncias de irregularidades. Entre elas, a formação de quadrilhas que fraudam o processo, com a participação de “gente de dentro”.

Depois de anunciar alterações no sistema de inspeção veicular a partir do ano que vem, Fernando Haddad, que se encontra prefeito da cidade, decidiu, de uma hora para outra, mudar tudo e anunciou o fim das operações da “Controlar”. Motivo alegado: o contrato entre a empresa e a prefeitura está vencido desde março de 2012. Com a paralisação, os veículos que já estivessem agendados não precisariam ser inspecionados. As multas pela falta da inspeção deixariam de ser aplicadas e o licenciamento passaria a ser feito normalmente, sem a necessidade da inspeção veicular. A medida entrou em vigor na segunda-feira, dia 14 de outubro. Ontem, dia 16, a “Controlar” obteve uma liminar na Justiça permitindo a retomada de operações. Anunciada no final do dia, começou a valer de hoje em diante.

A inspeção veicular volta a ser obrigatória; as multas para quem não fizer serão aplicadas; o licenciamento de veículos também volta a ficar na dependência da inspeção e, por último, quem já havia agendado a inspeção e não compareceu aos postos da “Controlar” entre segunda e quarta-feiras terá que reagendar o serviço. Ou seja, para a população sobraram todos os contratempos.

A prefeitura promete recorrer e se cassar a liminar, como espera, a empresa terá que parar outra vez. Indiferente a tudo, a Justiça não demonstra a menor preocupação com o povo à quem ela deveria servir em primeiro lugar.

Não seria mais lógico, simples e racional manter suspensas as penalidades enquanto não houver uma decisão judicial definitiva em torno das liminares, evitando que a população fique feito iô-iô nessa história?

Haverá os que digam que as liminares servem para impedir danos maiores e de difícil reparação a uma das partes envolvidas em ações judiciais e que, portanto, é justo que resgatem todas as condições anteriores à disputa. Neste caso, nem existe, ainda, uma ação judicial propriamente dita. E se, de fato, como alega a prefeitura, o contrato da empresa com o município estiver vencido desde o ano passado, como ficam os direitos dos proprietários de veículos?

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Anúncio da suspensão do serviço, no dia 11 de outubro. Veja no link Inspeção veicular fica suspensa a partir de segunda-feira em SP

Imagens: Disputa judicial - Posto de inspeção Controlar - Licenciamento