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21 de outubro de 2013

POLÊMICA: AO REGISTRAR A CRIANÇA A MÃE PODE APONTAR O PAI MESMO SEM PROVA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou projeto do deputado Rubens Bueno (PPS-PR),que permite à mãe ir sozinha ao Cartório e registrar a criança, apontando o nome do pai mesmo sem a comprovação do teste de DNA. A indicação de paternidade poderá ser feita, pela mãe, sem provas documentais (certidão de casamento) ou testemunhais. Se o pai indicado não aceitar tal condição, poderá recorrer judicialmente, mas, até o anúncio da sentença, poderá ser obrigado a arcar com pensão alimentícia e outros custos decorrentes da maternidade. Se não houver pedido de revisão, o projeto vai direto à sanção presidencial.

Como não poderia deixar de ser, o assunto é polêmico e divide opiniões. Os dois links abaixo conduzem, o primeiro, à notícia da aprovação do projeto e, o segundo, a uma pesquisa entre leitores do jornal “Correio Braziliense” que se manifestaram sobre o assunto. E você, o que pensa?

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Veja a aprovação do projeto na CCJ, clicando no link Projeto autoriza mãe a registrar sozinha o nascimento de filho

A rejeição ao projeto é grande. Veja no link Enquete revela que 86% dos leitores são contra mãe registrar filho sozinha

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Fontes: http://www.correiobraziliense.com.br  / Imagens: Rubens Bueno - Enquete