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3 de novembro de 2013

DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO EM SÃO PAULO. É PRECISO DISTINGUIR CORTINAS DE FUMAÇA

A denúncia do desvio de mais de 500 milhões de reais que alguns servidores praticaram contra o tesouro municipal paulista continua repercutindo. A cada dia, uma novidade. É importante, nesta hora de pirotecnia política, diferenciar o que são fogos de artifício e o que é artilharia pesada.

Por exemplo, não se iludam os cidadãos com atos destinados a produzir cortinas de fumaça, tipo “parece, mas não é”.

Um deles, é a exoneração de Fábio Camargo Remesso, publicada pelo Diário Oficial do Município, neste sábado, dia 2 de novembro:

D.O.M._SP_remesso

A exoneração se refere, apenas, ao cargo de confiança exercido pelo servidor municipal. Trata-se de medida administrativa que não atinge os direitos conferidos pela administração pública a todo e qualquer servidor.

Trocando em miúdos, perde o cargo em comissão, mas continua sendo servidor público, recebendo a remuneração própria de sua categoria funcional. Nada garante, inclusive, que ficará afastado do esquema do qual participava. Gente com esse tipo de “conhecimento” é muito valiosa, se estou me explicando bem.

Um servidor apanhado em delito é desligado quando a exoneração se dá “a bem do serviço público”. Nessa condição, o exonerado deixa de ser funcionário e perde todo e qualquer benefício, a começar dos proventos. Caso contrário, embora afastado do cargo vai receber os proventos normalmente, exceto aqueles relativos ao comissionamento. É o princípio da ampla defesa, que não pode ser diferente daquele que está disponível a todo cidadão brasileiro. Enquanto não houver o veredito transitado em julgado, o servidor mantém direitos adquiridos próprios da categoria funcional a que pertence.

Convém não nos esquecermos que cargos comissionados são avaliados em todas as suas circunstâncias, necessidades e pertinências. Portanto, quem os concede sabe muito bem o que está fazendo. A exoneração do cargo em comissão, sem  prejuízo da condição funcional é mero foguetório para “encher os olhos da opinião pública”.

Muito frequentemente, quando tudo esfria, alguns dos envolvidos em escândalos semelhantes já estão fazendo parte de outros esquemas com a mesma finalidade de sempre: depauperar o erário. Especialistas nunca são “descontinuados”. O maior exemplo disso, é o aparecimento da incorporadora Brookfield neste novo escândalo. A mesma Brookfield esteve envolvida no rumoroso caso Aref, em 2012. Talvez seja a maior evidência de que passado o momento mais agudo da denúncia, algumas peças podem mudar, mas o esquema continua. A isso se chama certeza de impunidade.

Aproveite o domingo para pensar nisso.

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Exonerações, afastamentos e outras medidas administrativas nem sempre tapam os ralos por onde escoa a verba pública, mas servem para tapar o sol com a peneira. Prefeitura exonera mais um suspeito de participar de desvio do ISS em SP

Pedidos de demissão de envolvidos em fraudes não significam o fim de esquemas. Por exemplo, Hussain Aref Saab, ex-chefe do Departamento de Aprovação de Edificações, da Prefeitura, pediu demissão, mas, como sabemos, o desvio de verbas públicas nunca parou. Para relembrar, clique em O lucrativo estacionamento de Hussain Aref Saab

Para ver in loco a publicação do Diário Oficial do Município, clique aqui

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Fontes: http://g1.globo.com - http://newsgroups.derkeiler.com - http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br / Imagens: Ralo - Recorte D.O.M /SP - Brookfield