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6 de setembro de 2014

SINDICATO SE PREOCUPA COM RADIALISTA SEM DRT E IGNORA O LADO SÉRIO DA QUESTÃO

Leio no site Tudo Rádio que o sindicato dos radialistas do Rio Grande do Sul, com o apoio do Ministério Público do Trabalho e das polícias Civil e Federal vai apurar possíveis irregularidades no mercado de trabalho local. Segundo é antecipado pela nota, a direção sindical tem conhecimento de diversos problemas na capital gaúcha e no interior do estado, em prejuízo do profissional do setor. (imagem)

É louvável, e merece apoio, a atuação sindical em defesa dos direitos do profissional do setor, estabelecidos na regulamentação da “Lei do Radialista, nº 6.615/78”, mas, em grande parte, desrespeitados em todo o país.

Confusa e permeada de brechas, a regulamentação permite a prática de abusos, quando mistura funções e profissões no mesmo balaio. Para dar só três exemplos, o artigo 4º da Lei do Radialista, especifica as atividades da profissão em três setores: Administração, Produção e Técnica.

Incluir contadores, analistas contábeis, analistas fiscais, tesoureiros, auxiliares de escritório, office boys e outros trabalhadores que atuam no setor financeiro e/ou administrativo, inclusive nas emissoras de rádio e televisão, é absurdo do ponto de vista da categoria profissional.

Da mesma forma, quem trabalha em RH é regido por normas específicas das diversas funções desenvolvidas no setor. Ali encontramos administradores, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, relações públicas, engenheiros, médicos, advogados, entre outros, que apesar de necessários, não têm relação direta com a atividade fim da empresa.

Considerá-los, pois, radialistas é contrassenso. (imagem)

O artigo 5º esclarece que atores e figurantes não se incluem nas disposições da Lei dos Radialistas, mas no artigo 23º está escrito que o empregador deve entregar textos para memorização com antecedência de 24 horas.

Quem memoriza textos são atores e atrizes, enquadrados em outra categoria profissional. (imagem)

Notou, não é? A regulamentação os exclui (corretamente) para, em outro momento, obrigar o empregador a antecipar a entrega de textos que serão memorizados.

A regulamentação da Lei do Radialista é confusa e incoerente em diversos aspectos. Porém o mais grave são as normas estabelecidas para o dia a dia profissional. Muitas vezes, deixam de ser cumpridas no rádio ou na televisão.

Defendo uma fiscalização severa para evitar abusos como o não pagamento adequado para quem atua em redes nacionais; presta serviço para duas ou três empresas do mesmo grupo simultaneamente; ocupa “honrosos” cargos de chefia sem a correspondente remuneração; cumpre jornadas maiores do que as contratadas e não recebe o adicional; executa trabalho fora da localidade contratada e ainda arca com as despesas de locomoção, além de diversas outras irregularidades conhecidas de boa parte dos trabalhadores. (imagem)

Garantir melhor condição de trabalho ao profissional de radiodifusão deveria ser a prioridade da atuação sindical. No caso em questão, o que noto —principalmente— é o temor da “invasão” do mercado de trabalho “reservado” ao profissional com carteirinha, por radialistas sem registro profissional. Preocupação inútil, pelo mesmo motivo que cerca a questão do jornalista sem diploma. (imagem)

Como tenho dito reiteradas vezes, o desejo do dono de rádio, televisão ou jornal é ter a mão de obra mais adequada para sua empresa. Nem sempre o empregado de melhor desempenho tem formação específica na área. É indispensável, porém, que ele tenha talento para a função.

O profissional habilitado que se sinta preterido, deve mostrar que é o melhor para o cargo. Se o fizer e superar a capacidade do “intruso”, com certeza será contratado. Caso contrário, o profissional talentoso será mantido. Seja médico, advogado, engenheiro, contador ou motorista. (imagem)

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Para conhecer a “Lei do Radialista”, clique no link da Presidência da República a seguir: “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências