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11 de dezembro de 2014

IGREJAS GASTAM MAIS DE 1 BILHÃO DE REAIS NA TV E NO RÁDIO

O descumprimento das obrigações no uso das outorgas de rádio e televisão, finalmente, chega ao Ministério Público. Uma das condições iniciais impostas ao candidato à outorga, é ter plena capacidade financeira e técnica para suportar os custos de produção e veiculação dos programas. Estes, deverão ser voltados para entretenimento, jornalismo, educação, cultura, saúde, prestação de serviços e utilidade pública, entre outros setores.

Como consequência, vai-se ao encontro do artigo 221 da Constituição Federal, que visa valorizar a produção local e independente, gerar empregos, fomentar o mercado produtor e obter uma profissionalização mais apurada, eficiente, diversificada e útil do setor de comunicação. (Fonte: www.mc.gov.br) 

Fazendo de conta que o assunto não é com eles, detentores de outorgas de rádio e TV têm alugado parte de sua programação a concessionários que se obrigam a fornecer o conteúdo para as horas contratadas.

Os empresários-locadores, livram-se de quaisquer responsabilidades quanto à produção e ao conteúdo do que é veiculado. Dando uma de Pilatos, lavam as mãos.

Quem aluga o horário, naturalmente, vai maximizar seus interesses e que nunca estão de acordo com as normas do setor de radiodifusão. Estas, devem ser cumpridas pelo portador da concessão pensam, com razão, os locatários.

Os principais “clientes” são as igrejas, de todos os credos. Com o caixa abastecido pelo maná que cai abundantemente do céu, chegam a alugar 22 horas diárias da grade de programação. (Fonte: Notícias da TV) 

Alegando exercer o direito da livre iniciativa, as igrejas poderão se defender dizendo que não há nada ilegal nisso. De fato, o uso do dinheiro para o exercício do poder econômico não é proibido. Evocando outra vez a Constituição, ela não condena o exercício do poder econômico nas atividades comerciais. Porém, o seu abuso para usufruir vantagens na formação de cartéis e monopólios que alterem as estruturas do mercado é, nitidamente, proibido. (Fonte: Instituto Avante Brasil)

Agora, assustados com as possíveis consequências, os empresários já começam a se justificar. A principal argumentação é a de que ‘se não puderem alugar, vão quebrar e haverá desemprego’.

Que sensibilidade! O mesmo desemprego que promoveram, ao alugar horários, está no centro das preocupações dessa gente, agora que o abuso pode cortar o dinheiro fácil que não os constrange de ganhar.

Ora, se para obter a concessão o interessado é obrigado a comprovar saúde financeira, a obrigação deve continuar valendo, presumo, no decorrer do usufruto da concessão. Se não podem com as calças, entreguem-nas para alguém que possa. Evita essa “aflição social” e revitaliza o mercado. Vê se querem isso. Não são bobos!

O problema de aluguel de horários atinge, como sabemos, rádio e televisão, mas a autoridade para resolver questões do rádio é o Ministério das Comunicações.

Para solucionar impasses da TV, a responsabilidade é da presidência da república. Dois pesos e duas medidas para questões iguais. Ou, para sermos diretos, a decisão vai depender dos interesses de cada parte. Só no Brasil.

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